Condições de Uso

Válido a partir de 10 de abril de 2024.

Somos a Taskee Inc. (“Taskee,” “Empresa,” “nós,” “nosso”)

Operamos o site Taskee (“Site”) localizado em taskee.pro, assim como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que se refiram ou estejam vinculados a estes Termos de Uso (“Termos de Uso” ou “Termos”, coletivamente, os “Serviços”).

Você pode nos contatar por e-mail em hello@taskee.pro

Certos recursos do Site podem estar sujeitos a diretrizes, termos ou regras adicionais, que serão publicados no Site em conexão com tais recursos.

Todos esses termos, diretrizes e regras adicionais estão incorporados por referência nestes Termos de Uso.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legalmente vinculativo entre você, seja pessoalmente ou em nome de uma entidade (“você”), e a Taskee Inc., referente ao seu acesso e uso dos Serviços e do Site.

AO FAZER LOGIN NO SITE, VOCÊ ESTÁ CONCORDANDO COM ESTES TERMOS E DECLARA QUE TEM A AUTORIDADE E CAPACIDADE PARA ACEITÁ-LOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS, NÃO FAÇA LOGIN NEM USE O SITE E OS SERVIÇOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS DE USO, FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE USAR OS SERVIÇOS E VOCÊ DEVE INTERROMPER O USO IMEDIATAMENTE.

Termos e condições suplementares ou documentos que possam ser publicados nos Serviços ocasionalmente estão expressamente incorporados aqui por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de fazer alterações ou modificações nestes Termos de Uso a qualquer momento e por qualquer motivo. Avisaremos você sobre quaisquer alterações atualizando a data de “Última atualização” destes Termos de Uso, e você renuncia a qualquer direito de receber aviso específico de cada alteração. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos de Uso para se manter informado sobre atualizações. Você estará sujeito e será considerado ciente e aceitando as alterações em quaisquer Termos de Uso revisados pelo seu uso continuado dos Serviços após a data de publicação dos Termos revisados.

1. Contas

1.1 Criação de Conta.

Para você utilizar alguns recursos dos Serviços e do Site, ou seja, é necessário criar uma conta e fornecer informações sobre você. Você garante que: (a) todas as informações de registro obrigatórias que você fornecer são verdadeiras, atualizadas e precisas; (b) você manterá a precisão dessas informações. Você pode excluir sua Conta a qualquer momento seguindo as instruções no Site. A Empresa pode suspender ou encerrar sua Conta conforme esta Seção.

Consentimento para Comunicações por Email e Marketing.

Ao criar uma conta e optar expressamente, você pode consentir em receber emails nossos, incluindo boletins informativos, materiais promocionais e outras comunicações de marketing. Você pode gerenciar suas preferências de comunicação e optar por não receber mensagens de marketing a qualquer momento clicando no link “cancelar inscrição” em nossos emails ou ajustando suas configurações no perfil da sua conta. Observe que, mesmo que você opte por não receber emails de marketing, ainda podemos enviar mensagens administrativas relacionadas ao uso dos Serviços.

1.2 Responsabilidades da Conta.

Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login da sua Conta e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua Conta. Você concorda em notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de uso não autorizado de sua Conta. A Empresa não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do seu descumprimento das exigências acima.

2. Acesso ao Site

Sujeito a estes Termos, a Empresa concede a você uma licença limitada, não transferível, não exclusiva e revogável para acessar o Site exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.

2.1 Certas Restrições.

Os direitos concedidos a você nestes Termos estão sujeitos às seguintes restrições: (a) você não deve vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, hospedar ou explorar comercialmente o Site; (b) você não deve alterar, criar obras derivadas, desmontar, recompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Site; (c) você não deve acessar o Site para construir um site similar ou concorrente; e (d) exceto conforme expressamente indicado neste documento, nenhuma parte do Site pode ser copiada, reproduzida, distribuída, republicada, baixada, exibida, postada ou transmitida de qualquer forma ou por qualquer meio. Quaisquer lançamentos futuros, atualizações ou outras adições de funcionalidades do Site estarão sujeitos a estes Termos. Todos os avisos de direitos autorais e outros avisos proprietários no Site devem ser mantidos em todas as cópias.

A Empresa reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar o Site com ou sem aviso prévio. Você concorda que a Empresa não será responsabilizada perante você ou terceiros por qualquer alteração, interrupção ou término do Site ou de qualquer parte dele.

2.2 Sem Suporte ou Manutenção.

Você concorda que a Empresa não tem nenhuma obrigação de fornecer suporte relacionado ao Site.

Exceto pelo Conteúdo do Usuário que você possa fornecer, você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, patentes, marcas registradas e segredos comerciais, no Site e em seu conteúdo pertencem à Empresa ou aos fornecedores da Empresa. Observe que estes Termos e o acesso ao Site não lhe concedem quaisquer direitos, títulos ou interesses sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual, exceto pelos direitos limitados de acesso expressos nestes Termos. A Empresa e seus fornecedores reservam todos os direitos não concedidos nestes Termos.

3. Conteúdo do Usuário

“Conteúdo do Usuário” significa todas as informações e conteúdos que um usuário envia para o Site. Você é exclusivamente responsável pelo seu Conteúdo do Usuário. Você assume todos os riscos associados ao uso do seu Conteúdo do Usuário. Você declara que seu Conteúdo do Usuário não viola nossa Política de Uso Aceitável. Você não pode representar ou sugerir a terceiros que seu Conteúdo do Usuário é de alguma forma fornecido, patrocinado ou endossado pela Empresa. Como você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário, pode se expor a responsabilidades. A Empresa não é obrigada a fazer backup de qualquer Conteúdo do Usuário que você poste; além disso, seu Conteúdo do Usuário pode ser excluído a qualquer momento sem aviso prévio. Você é o único responsável por fazer suas próprias cópias de backup do seu Conteúdo do Usuário, se desejar.

Você concede à Empresa uma licença irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, integralmente paga, mundial para reproduzir, distribuir, exibir publicamente e executar, preparar trabalhos derivados, incorporar em outras obras e de outro modo usar e explorar seu Conteúdo do Usuário, bem como conceder sublicenças dos direitos acima, exclusivamente para os propósitos de incluir seu Conteúdo do Usuário no Site. Você renuncia irrevogavelmente a quaisquer reivindicações e declarações de direitos morais ou de atribuição sobre seu Conteúdo do Usuário.

4. Política de Uso Aceitável

Os seguintes termos constituem nossa “Política de Uso Aceitável”: Você concorda em não usar o Site para coletar, enviar, transmitir, exibir ou distribuir qualquer Conteúdo do Usuário (i) que viole qualquer direito de terceiros ou qualquer direito de propriedade intelectual ou proprietária; (ii) que seja ilegal, assediante, abusivo, ilícito, ameaçador, prejudicial, invasivo da privacidade de outrem, vulgar, difamatório, falso, intencionalmente enganoso, calunioso, pornográfico, obsceno, manifestamente ofensivo, que promova racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo; (iii) que seja prejudicial a menores de qualquer forma; ou (iv) que viole qualquer lei, regulamento ou obrigações ou restrições impostas por terceiros.

Além disso, você concorda em não: (i) enviar, transmitir ou distribuir através do Site qualquer software destinado a danificar ou alterar um sistema ou dados de computador; (ii) enviar através do Site publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, lixo eletrônico, spam, cartas em cadeia, esquemas piramidais ou qualquer outra forma de mensagens duplicadas ou não solicitadas; (iii) usar o Site para coletar, reunir ou montar informações ou dados sobre outros usuários sem o consentimento deles; (iv) interferir, interromper ou criar uma carga indevida nos servidores ou redes conectados ao Site, ou violar os regulamentos, políticas ou procedimentos dessas redes; (v) tentar obter acesso não autorizado ao Site, seja por mineração de senha ou qualquer outro meio; (vi) assediar ou interferir com o uso e aproveitamento do Site por qualquer outro usuário; ou (vi) usar software, agentes automatizados ou scripts para criar múltiplas contas no Site, ou para gerar buscas, solicitações ou consultas automáticas ao Site.

Reservamo-nos o direito de revisar qualquer Conteúdo do Usuário, e de investigar e/ou tomar as medidas apropriadas contra você a nosso exclusivo critério, se você violar a Política de Uso Aceitável ou qualquer outra disposição destes Termos ou de outra forma criar responsabilidade para nós ou qualquer outra pessoa. Essas medidas podem incluir a remoção ou modificação do seu Conteúdo do Usuário, a rescisão da sua Conta conforme a Seção 8, e/ou o reporte às autoridades policiais.

Se você fornecer à Empresa qualquer feedback ou sugestões sobre o Site, você cede à Empresa todos os direitos sobre esse feedback e concorda que a Empresa terá o direito de usar e explorar plenamente esse feedback e informações relacionadas da maneira que julgar adequada. A Empresa tratará qualquer feedback que você fornecer como não confidencial e não proprietário.

Você concorda em indenizar e manter a Empresa e seus diretores, funcionários e agentes isentos de quaisquer reivindicações ou demandas feitas por terceiros, incluindo custos e honorários advocatícios, decorrentes de ou relacionados a (a) seu uso do Site, (b) sua violação destes Termos, (c) sua violação de leis ou regulamentos aplicáveis ou (d) seu Conteúdo do Usuário. A Empresa reserva-se o direito de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto para o qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar com nossa defesa. Você concorda em não resolver qualquer assunto sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. A Empresa usará esforços razoáveis para notificá-lo de qualquer reivindicação, ação ou processo assim que tomar conhecimento.

5. Links de Terceiros e Anúncios; Outros Usuários

5.1 Links de Terceiros

O Site pode conter links para websites e serviços de terceiros. Esses Links de Terceiros não estão sob o controle da Empresa, e a Empresa não se responsabiliza por quaisquer Links de Terceiros. A Empresa fornece acesso a esses Links de Terceiros apenas para sua conveniência, e não revisa, aprova, monitora, endossa, garante ou faz quaisquer representações a respeito dos Links de Terceiros. Você usa todos os Links de Terceiros por sua própria conta e risco, e deve aplicar um nível adequado de cautela e discrição ao fazê-lo. Ao clicar em qualquer um dos Links de Terceiros, aplicam-se os termos e políticas do terceiro aplicável, incluindo as práticas de privacidade e coleta de dados do terceiro.

5.2 Outros Usuários

Cada usuário do Site é o único responsável por todo o seu próprio Conteúdo de Usuário. Como não controlamos o Conteúdo de Usuário, você reconhece e concorda que não somos responsáveis por qualquer Conteúdo de Usuário, seja fornecido por você ou por outros. Você concorda que a Empresa não será responsável por qualquer perda ou dano incorrido como resultado de tais interações. Se houver uma disputa entre você e qualquer usuário do Site, não temos obrigação de nos envolver.

Você por meio deste libera e isenta para sempre a Empresa e nossos diretores, empregados, agentes, sucessores e cessionários de, e por meio deste renuncia e abdica de, toda e qualquer disputa, reclamação, controvérsia, demanda, direito, obrigação, responsabilidade, ação e causa de ação de todo tipo e natureza, passada, presente e futura, que tenha surgido ou venha a surgir direta ou indiretamente em decorrência ou relacionada direta ou indiretamente ao Site. Se você é residente da Califórnia, por meio deste renuncia à seção 1542 do Código Civil da Califórnia em conexão com o acima exposto, que declara: “uma liberação geral não se estende a reivindicações que o credor não conhece ou suspeita existir em seu favor no momento da execução da liberação, que, se conhecidas por ele, teriam materialmente afetado seu acordo com o devedor.”

5.3 Cookies e Web Beacons.

Como qualquer outro site, este site Taskee usa “cookies”. Por favor, siga nossa Política de Cookies para saber mais informações sobre como usamos e gerenciamos cookies.

6. Isenções de responsabilidade

O site é fornecido “como está” e “conforme disponível”, e a empresa e nossos fornecedores negam expressamente quaisquer garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo todas as garantias ou condições de comercialização, adequação a um propósito específico, título, uso pacífico, precisão ou não violação. Nós e nossos fornecedores não garantimos que o site atenderá às suas exigências, estará disponível de forma ininterrupta, oportuna, segura ou sem erros, ou será preciso, confiável, livre de vírus ou outros códigos prejudiciais, completo, legal ou seguro. Se a legislação aplicável exigir quaisquer garantias em relação ao site, todas essas garantias terão duração limitada a noventa (90) dias a partir da data do primeiro uso.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto, a exclusão acima pode não se aplicar a você. Algumas jurisdições não permitem limitações sobre a duração de uma garantia implícita, portanto, a limitação acima pode não se aplicar a você.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, em nenhuma hipótese a empresa ou nossos fornecedores serão responsáveis perante você ou qualquer terceiro por quaisquer lucros cessantes, perda de dados, custos de aquisição de produtos substitutos ou quaisquer danos indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais, especiais ou punitivos decorrentes ou relacionados a estes termos ou ao seu uso ou incapacidade de usar o site, mesmo que você ou a empresa tenha sido avisado da possibilidade de tais danos. O acesso e uso do site é por sua própria conta e risco, e você será o único responsável por qualquer dano ao seu dispositivo ou sistema de computador ou perda de dados decorrente daí.

Na máxima extensão permitida por lei, não obstante qualquer disposição em contrário aqui contida, nossa responsabilidade para com você por quaisquer danos decorrentes ou relacionados a este acordo será sempre limitada a um máximo de cinquenta dólares americanos (US$ 50). A existência de mais de uma reclamação não ampliará esse limite. Você concorda que nossos fornecedores não terão qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada a este acordo.

Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, portanto, a limitação ou exclusão acima pode não se aplicar a você.

8. Prazo e Rescisão

Sujeito a esta Seção, estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você usar o Site. Podemos suspender ou encerrar seus direitos de usar o Site a qualquer momento por qualquer motivo a nosso exclusivo critério, inclusive por qualquer uso do Site em violação destes Termos. Após a rescisão de seus direitos sob estes Termos, sua Conta e o direito de acessar e usar o Site serão encerrados imediatamente. Você entende que qualquer rescisão de sua Conta pode envolver a exclusão do Conteúdo de Usuário associado à sua Conta de nossos bancos de dados ativos. A Empresa não terá nenhuma responsabilidade para com você por qualquer rescisão de seus direitos sob estes Termos. Mesmo após o término de seus direitos sob estes Termos, as seguintes disposições destes Termos permanecerão em vigor: Seções 2, 2.1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10 e 11.

9. Política de Direitos Autorais

A Empresa respeita a propriedade intelectual de terceiros e solicita que os usuários de nosso Site façam o mesmo. Em relação ao nosso Site, adotamos e implementamos uma política de respeito à legislação de direitos autorais que prevê a remoção de quaisquer materiais infratores e a rescisão de usuários da nossa Site online que sejam infratores reincidentes de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais. Se você acredita que um de nossos usuários está, por meio do uso do nosso Site, infringindo ilegalmente os direitos autorais em uma obra e deseja que o material supostamente infrator seja removido, as seguintes informações, em forma de notificação por escrito (de acordo com 17 U.S.C. §512(c)), devem ser fornecidas ao nosso Agente de Direitos Autorais designado:

• sua assinatura física ou eletrônica;
• identificação da(s) obra(s) protegida(s) por direitos autorais que você alega ter sido infringida(s);
• identificação do material em nossos serviços que você alega estar infringindo e que você solicita que removamos;
• informações suficientes para nos permitir localizar tal material;
• seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
• uma declaração de que você tem uma crença de boa-fé de que o uso do material contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e
• uma declaração de que as informações na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que você é o proprietário dos direitos autorais alegadamente infringidos ou que está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

Observe que, nos termos do 17 U.S.C. §512(f), qualquer falsa declaração de fato material em uma notificação por escrito sujeita automaticamente a parte reclamante à responsabilidade por quaisquer danos, custos e honorários advocatícios incorridos por nós em conexão com a notificação escrita e a alegação de violação de direitos autorais.

10. Geral

Estes Termos estão sujeitos a revisões ocasionais e, se fizermos alterações substanciais, poderemos notificá-lo enviando um e-mail para o último endereço de e-mail que você nos forneceu e/ou publicando prominentemente um aviso das alterações em nosso Site. Você é responsável por nos fornecer seu endereço de e-mail mais atualizado. No caso de o último endereço de e-mail que você forneceu não ser válido, o envio do e-mail contendo tal aviso constituirá, mesmo assim, aviso efetivo das alterações descritas no aviso. Quaisquer alterações a estes Termos entrarão em vigor no mais cedo entre trinta (30) dias civis após o envio do aviso por e-mail a você ou trinta (30) dias civis após a publicação do aviso das alterações em nosso Site. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente para novos usuários de nosso Site. O uso contínuo de nosso Site após o aviso de tais alterações indicará seu reconhecimento dessas alterações e concordância em estar vinculado pelos termos e condições dessas alterações.

10.1 Resolução de Disputas.

Por favor, leia este Acordo de Arbitragem cuidadosamente. Ele faz parte do seu contrato com a Empresa e afeta seus direitos. Contém procedimentos para ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E VINCULANTE E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA.

10.2 Aplicabilidade do Acordo de Arbitragem.

Todas as reclamações e disputas relacionadas aos Termos ou ao uso de qualquer produto ou serviço fornecido pela Empresa que não possam ser resolvidas informalmente ou em tribunal de pequenas causas serão resolvidas por arbitragem vinculativa em caráter individual, conforme os termos deste Acordo de Arbitragem. A menos que acordado de outra forma, todos os procedimentos de arbitragem serão conduzidos em inglês. Este Acordo de Arbitragem se aplica a você e à Empresa, bem como a quaisquer subsidiárias, afiliadas, agentes, funcionários, predecessores, sucessores e cessionários, bem como a todos os usuários ou beneficiários autorizados ou não autorizados dos serviços ou bens fornecidos sob os Termos.

10.3 Requisito de Notificação e Resolução Informal de Disputas.

Antes que qualquer das partes possa buscar arbitragem, a parte deve primeiro enviar à outra parte uma Notificação Escrita de Disputa descrevendo a natureza e a base da reclamação ou disputa, e o alívio solicitado. Uma Notificação para a Empresa deve ser enviada para: 8 The Green, STE A, Country of Kent, State of Delaware, 19901. EUA. Após o recebimento da Notificação, você e a Empresa podem tentar resolver a reclamação ou disputa informalmente. Se você e a Empresa não resolverem a reclamação ou disputa dentro de trinta (30) dias após o recebimento da Notificação, qualquer das partes pode iniciar um procedimento de arbitragem. O valor de qualquer oferta de acordo feita por qualquer parte não poderá ser divulgado ao árbitro até que o árbitro tenha determinado o valor da sentença a que qualquer das partes tem direito.

10.4 Regras de Arbitragem.

A arbitragem será iniciada através da American Arbitration Association, um provedor estabelecido de resolução alternativa de disputas que oferece arbitragem conforme disposto nesta seção. Se a AAA não estiver disponível para arbitrar, as partes concordarão em selecionar um Provedor ADR alternativo. As regras do Provedor ADR governarão todos os aspectos da arbitragem, exceto na medida em que tais regras estejam em conflito com os Termos. As Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA disponíveis online em adr.org (https://adr.org/). A arbitragem será conduzida por um árbitro único e neutro. Quaisquer reclamações ou disputas em que o valor total do prêmio solicitado seja inferior a Dez Mil Dólares Americanos (US $10.000,00) poderão ser resolvidas por arbitragem vinculativa sem aparição, a critério da parte que busca o alívio. Para reclamações ou disputas em que o valor total do prêmio solicitado seja Dez Mil Dólares Americanos (US $10.000,00) ou mais, o direito a uma audiência será determinado pelas Regras de Arbitragem. Qualquer audiência será realizada em local a até 100 milhas de sua residência, a menos que você resida fora dos Estados Unidos, e a menos que as partes concordem de outra forma. Se você residir fora dos EUA, o árbitro dará às partes um aviso razoável da data, hora e local de quaisquer audiências orais. Qualquer sentença sobre o prêmio concedida pelo árbitro poderá ser registrada em qualquer tribunal competente. Se o árbitro conceder a você um prêmio superior à última oferta de acordo feita pela Empresa antes do início da arbitragem, a Empresa pagará a você o valor maior entre o prêmio ou US $2.500,00. Cada parte arcará com seus próprios custos e despesas decorrentes da arbitragem e pagará uma parte igual das taxas e custos do Provedor ADR.

10.5 Regras Adicionais para Arbitragem Sem Aparição.

Se for escolhida a arbitragem sem aparição, a arbitragem será conduzida por telefone, online e/ou com base exclusivamente em submissões por escrito; a maneira específica será escolhida pela parte que iniciar a arbitragem. A arbitragem não envolverá nenhuma aparição pessoal das partes ou testemunhas, a menos que as partes concordem de outra forma.

10.6 Limites de Tempo.

Se você ou a Empresa buscar arbitragem, a ação de arbitragem deve ser iniciada e/ou exigida dentro do prazo prescricional e dentro de qualquer prazo imposto pelas Regras da AAA para a reivindicação pertinente.

10.7 Autoridade do Árbitro.

Se a arbitragem for iniciada, o árbitro decidirá os direitos e responsabilidades entre você e a Empresa, e a disputa não será consolidada com quaisquer outros assuntos nem unida a outros casos ou partes. O árbitro terá autoridade para conceder moções dispositivas de toda ou parte de qualquer reivindicação. O árbitro terá autoridade para conceder danos monetários e conceder qualquer remédio ou alívio não monetário disponível para um indivíduo sob a lei aplicável, as Regras da AAA e os Termos. O árbitro emitirá uma decisão escrita e uma declaração de decisão descrevendo as conclusões essenciais em que a decisão se baseia. O árbitro possui a mesma autoridade para conceder alívio individual que um juiz teria em um tribunal de justiça.

10.8 Renúncia ao Julgamento por Júri.

AS PARTES RENUNCIAM A SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE IR AO TRIBUNAL E TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI, optando que todas as reivindicações e disputas sejam resolvidas por arbitragem conforme este Acordo de Arbitragem. Os procedimentos de arbitragem geralmente são mais limitados, mais eficientes e menos onerosos do que as regras aplicáveis em um tribunal, e estão sujeitos a revisão muito limitada pelo tribunal. Caso surja qualquer litígio entre você e a Empresa em qualquer tribunal estadual ou federal em uma ação para anular ou executar uma sentença arbitral ou de outra forma, VOCÊ E A EMPRESA RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS A UM JULGAMENTO POR JÚRI, optando que a disputa seja resolvida por um juiz.

10.9 Renúncia a Ações Coletivas ou Consolidadas.

Todas as reivindicações e disputas no âmbito deste acordo de arbitragem devem ser arbitradas ou litigadas individualmente e não em base coletiva, e reivindicações de mais de um cliente ou usuário não podem ser arbitradas ou litigadas conjuntamente ou consolidadas com as de qualquer outro cliente ou usuário.

10.10 Confidencialidade.

Todos os aspectos do procedimento de arbitragem serão estritamente confidenciais. As partes concordam em manter a confidencialidade, salvo se exigido por lei. Este parágrafo não impedirá que uma parte apresente a um tribunal qualquer informação necessária para fazer cumprir este Acordo, executar uma sentença arbitral ou buscar medidas injuntivas ou equitativas.

10.11 Divisibilidade.

Se qualquer parte deste Acordo de Arbitragem for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, tal parte será anulada e o restante do Acordo continuará em pleno vigor e efeito.

10.12 Direito de Renunciar.

Quaisquer direitos e limitações estabelecidos neste Acordo de Arbitragem podem ser renunciados pela parte contra quem a reivindicação é feita. Tal renúncia não renunciará ou afetará qualquer outra parte deste Acordo.

10.13 Sobrevivência do Acordo.

Este Acordo de Arbitragem sobreviverá à rescisão do seu relacionamento com a Empresa.

10.14 Tribunal de Pequenas Causas.

Não obstante o acima, você ou a Empresa podem apresentar uma ação individual no tribunal de pequenas causas.

10.15 Medidas Emergenciais de Equidade

Não obstante o acima, qualquer das partes pode solicitar medidas emergenciais de equidade perante um tribunal estadual ou federal para manter o status quo durante a arbitragem. O pedido de medidas provisórias não será considerado uma renúncia a quaisquer outros direitos ou obrigações sob este Acordo de Arbitragem.

10.16 Reclamações Não Sujeitas à Arbitragem.

Não obstante o acima, reclamações de difamação, violação da Lei de Fraude e Abuso de Computadores, e violação ou apropriação indevida de patente, direito autoral, marca registrada ou segredos comerciais da outra parte não estarão sujeitas a este Acordo de Arbitragem.

Em quaisquer circunstâncias em que este Acordo de Arbitragem permita que as partes litiguem em tribunal, as partes concordam em se submeter à jurisdição pessoal dos tribunais localizados no Condado de Kent, Delaware, para tais fins.

O Site pode estar sujeito às leis de controle de exportação dos EUA e pode estar sujeito a regulamentos de exportação ou importação em outros países. Você concorda em não exportar, reexportar ou transferir, direta ou indiretamente, quaisquer dados técnicos dos EUA adquiridos da Empresa, ou quaisquer produtos que utilizem tais dados, em violação às leis ou regulamentos de exportação dos Estados Unidos.

A Empresa está localizada no endereço: 8 The Green, STE A, Condado de Kent, Estado de Delaware, 19901, EUA. Se você for residente da Califórnia, pode registrar reclamações na Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Produtos para Consumidores do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia (https://www.dca.ca.gov/).

10.17 Comunicações Eletrônicas.

As comunicações entre você e a Empresa utilizam meios eletrônicos, seja você usando o Site, enviando e-mails, ou a Empresa publicando avisos no Site ou comunicando-se com você por e-mail. Para fins contratuais, você (a) consente em receber comunicações da Empresa em formato eletrônico; e (b) concorda que todos os termos e condições, acordos, avisos, divulgações e outras comunicações fornecidas eletronicamente pela Empresa satisfazem qualquer obrigação legal que tais comunicações cumpririam se fossem em formato escrito físico.

Além disso, se você forneceu seu consentimento, concorda em receber comunicações de marketing e promocionais por e-mail. Você pode retirar seu consentimento a tais comunicações a qualquer momento usando o mecanismo de cancelamento de inscrição incluído nesses e-mails.

10.18 Termos Inteiros.

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e nós em relação ao uso do Site. Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será interpretada como renúncia a tal direito ou disposição. Os títulos das seções nestes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual. A palavra “incluindo” significa “incluindo sem limitação”. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão inalteradas e a disposição inválida ou inexequível será considerada modificada para ser válida e executável na maior extensão permitida por lei. Seu relacionamento com a Empresa é o de um contratado independente, e nenhuma das partes é agente ou parceiro da outra. Estes Termos, e seus direitos e obrigações aqui, não podem ser cedidos, subcontratados, delegados ou transferidos por você sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, e qualquer tentativa de cessão, subcontratação, delegação ou transferência em violação ao acima será nula e sem efeito. A Empresa pode ceder estes Termos livremente. Os termos e condições nestes Termos vinculam os cessionários.

11. Informações de Direitos Autorais/Marcas Registradas

Direitos autorais ©. Todos os direitos reservados. Todas as marcas comerciais, logotipos e marcas de serviço exibidos no Site são propriedade nossa ou de terceiros. Você não tem permissão para usar essas Marcas sem nosso consentimento prévio por escrito ou o consentimento de tais terceiros que podem possuir as Marcas.

12. Informações para Contato

Endereço: 8 The Green, STE A, Condado de Kent, Estado de Delaware, 19901, EUA.

Email: hello@taskee.pro